A Prefeitura de Maxaranguape recebeu hoje (17), no Tribunal de  Contas do Estado (TCE), a premiação pelo Selo Ouro na avaliação do Radar da Transparência Pública com 88,39% de índice de transparência. O levantamento realizado pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) foi divulgado em 13 de novembro. A prefeita Professora Nira foi recebeu a honraria  e destacou a importância. “Somente oito prefeituras conseguiram esse feito no RN, em uma avaliação considerada das mais difíceis que já ocorreram no Brasil”, disse a prefeita.

O Selo de Qualidade em Transparência Pública é avaliado a partir de critérios estabelecidos no Programa Nacional de Transparência Pública da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Construído em 2022, nos dez anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI), reconhecidamente uma das melhores leis do mundo, mas que ainda não está devidamente adequada pelas instituições públicas do país, o Radar Transparência é uma ferramenta que busca medir a qualidade de acesso às informações nos sites do Legislativo, Executivo e Judiciário, a partir da análise de 106 critérios que devem ser disponibilizados, tais como: existência da ferramenta de busca; disponibilização de números de telefones; endereços e horários de atendimento; dados da área de despesa; informações de recursos humanos; acessibilidade dados de receita, entre outras.

No Rio Grande do Norte, foram avaliados 328 entes públicos, que alcançaram 57,88% de índice de transparência, sendo 2 na categoria diamante, 14 no ouro e 35 do selo prata. Além do Tribunal de Contas, somente a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas recebeu o selo diamante, com 99,14% no índice de transparência.