Em Natal, o senador Rogério Marinho foi entrevistado, na manhã desta sexta-feira (17), no programa Jornal da Manhã, da Jovem Pan News Natal. Entre os assuntos, ele falou das propostas recebidas pela bancada federal em audiência nessa quinta-feira, criticou o modo como a reforma tributária tramitou no Congresso e se colocou contra a manuntenção do ICMS em 20% no Rio Grande do Norte.
“O Governo [do Estado] mostra a sua incompetência e a sua incapacidade de lidar com as finanças públicas porque é evidente que o governo não sabe ou não informa a sua população que existe uma teoria, que já foi mostrada na pratica que funciona, que é a curva de Laffer. Quanto maior o nível de tributação sobre um determinado setor econômico, maior é a elisão fiscal e a sonegação. Se você cobra num ponto ótimo, adequado, paradoxalmente aumenta a arrecadação”, disse o senador.
Para Marinho, a solução para a alegação de dificuldade de arrecadação pelo governo estadual passa por uma reforma administrativa, revisitar contratos na Educação e Saúde, além dos custos para a “rodagem da máquina do Governo”.
Reforma tributária
O senador cometou sobre a aprovação da reforma tributária. Primeiro, ele enalteceu os princípios de diminuição da culmulatividade, simplificação do sistema e parametrização com modelos internacionais e acabar com a guerra fiscal, como estava previsto nas propostas iniciais apresentadas no Câmara e no Senado.
A crítica de Rogério incide nas inserções dentro do texto da reforma votada na Câmara. De acordo com o senador, não houve acompanhamento do Governo Federal nas negociações.
“Só 40 dias depois da aprovação na Câmara é que nós recebemos do Governo Federal como ficaria o IVA depois das inserções inseridas. Para você ter uma ideia, nós temos hoje mais de R$ 500 bilhões, dentro do Orçamento, em renúncias fiscais. Desde o Simples, que é importatntíssimo, até a Zona Franca de Manaus, atividades filantrópicas, Agricultura, e enfim. Se estima que com as inserções, vão subir mais R$ 300 bilhões, vamos para R$ 800 bilhões [em renúncias]”, afirmou Rogério Marinho.
O aumento de renúncias fiscais para alguns setores, de acordo com o senador, tende a demandar mais arrecadação de imposto em outros. Assim, essas áreas não beneficiadas com a medida ficariam “estressadas”.
Emendas coletivas
Rogério Marinho também abordou a audiência da bancada federal, nessa quinta-feira, com prefeituras, Governo do Estado e entidades da sociedade organizada, para definir o destino de R$ 316,993 milhões em emendas coletivas ao Orçamento da União de 2024 para o Rio Grande do Norte.
A partir da audiência, a bancada vai definir, nos próximos dias, de que forma os recursos serão direcionados para o Estado. Uma nova reunião da bancada federal, desta vez em Brasília, está marcada para a próxima terça-feira (21).
Tribuna do Norte
