O Senado Federal começou a votar no início da noite de hoje (22), a PEC (proposta de emenda à Constituição) 8/2021, que limita as decisões monocráticas e os pedidos de vista nos tribunais. O senador Styvenson Valentim (PODEMOS) votou favorável e destacou que a matéria devolve a dignidade para o Congresso.
O assunto, inclusive, foi destacado no Jornal das 6. Proposta pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a matéria recebeu parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC).
O texto veda a concessão de decisão monocrática (individual) que suspende a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral ou que suspenda ato dos presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional.
