Projeção assustadora
NOVA PIORA EM PERSPECTIVA PARA O DÉFICIT REDUZ CREDIBILIDADE DE METAS DO GOVERNO
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não apenas caminha para marcas históricas de gastos e piora fiscal em um primeiro ano de mandato. Nesse curto espaço de tempo, a administração petista também semeou o descrédito em suas previsões orçamentárias.
Cada reavaliação periódica das receitas e despesas federais desmente a anterior, enquanto metas são postas em dúvida ou deixadas de lado. Nesta semana, anunciou-se a assustadora projeção de um rombo de R$ 203,4 bilhões nas contas do Tesouro Nacional, mesmo sem considerar os exorbitantes encargos da dívida pública.
Mal se recorda que em março, na primeira estimativa oficial para o resultado do ano, o governo falou em um déficit de R$ 107,6 bilhões —e que se chegou a apresentar o objetivo de baixar a cifra a não mais de R$ 50 bilhões.
Já se notavam ali certos expedientes heterodoxos, como subestimar os custos do aumento real do salário mínimo, e uma boa dose de otimismo com a arrecadação de impostos. O descompasso agora se revela abissal, porém.
A área econômica ainda tenta atenuar os números ao considerar como receitas recursos do PIS/Pasep não sacados por trabalhadores, de modo a permitir umaprojeção de déficit um pouco menos desastrosa, de R$ 177,4 bilhões.
A manobra de contabilidade, no entanto, é de escassa utilidade. O Banco Central, responsável pela apuração definitiva do resultado, corretamente não considera tal medida um esforço fiscal.
O Tesouro ainda vislumbra uma despesa abaixo da estimada oficialmente porque o governo em geral não consegue executar todas as ações contempladas no Orçamento, por atrasos e outros contratempos. Esse não chega a ser um atenuante animador, convenhamos.
A sucessão de cálculos e recálculos reduz ainda mais, se isso é possível, a credibilidade da meta de déficit zero em 2024, que chegou a ser tratada com desdém pelo próprio presidente da República.
Não se podem subestimar os danos causados por tal descrédito. As expectativas movem as decisões de consumo, contratações e investimentos; incertezas levam famílias e empresas a se retraírem.
No caso particular da política fiscal, a confiança na contenção futura da dívida pública facilitaria a queda dos juros; sem ela, eleva-se o piso das taxas e dificulta-se o crescimento da economia.
O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, está correto no combate a benefícios tributários que privilegiam setores abastados e influentes. Mas é cada vez mais óbvio que, sem repensar as regras de elevação contínua das despesas públicas, não haverá arrecadação que baste para equilibrar as contas.
Editorial - Folha de São Paulo
