O parlamento natalense aprovou em segunda discussão, na sessão ordinária desta quarta-feira (29), o Projeto de Lei n° 348/2021 que dispõe sobre a implementação de ações que fundamentam a equidade na educação como instrumento no processo ensino-aprendizagem nas escolas públicas e privadas no âmbito da capital potiguar. De autoria do vereador Raniere Barbosa (Sem Partido), a matéria segue agora para sanção do Executivo.
Para garantir a equidade na educação, a proposta prevê, entre outras ações, o diagnóstico da realidade das escolas, das crianças e adolescentes e da comunidade escolar, tendo por base os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, taxas de analfabetismo e números de famílias atendidas por programas sociais públicos, além da formatação e apresentação dos dados para o corpo docente de cada escola.
"É fundamental inserir no cotidiano escolar um olhar para os alunos de forma integral, levando-se em consideração que muitos fatores externos à escola podem trazer efeitos imediatos ao processo de ensino, mas que o princípio da equidade deve ser posto em prática para a real compreensão de cada trajetória em sala de aula", defendeu o vereador Raniere Barbosa.
Outro projeto aprovado em segunda discussão voltado para a educação foi o de n° 95/2021, do vereador Milklei Leite (PV), que institui na Rede Municipal de Ensino, a Arte Urbana, em suas diversas manifestações, como componente curricular transversal no ensino de artes. Enquadram-se como Arte Urbana a serem desenvolvidas nas escolas, as seguintes técnicas: Grafite (Graffiti), Mosaico, Stencil, Cartazes (lambe-lambe) e Poemas Urbanos.
Ainda na mesma pauta, o plenário acatou, também em segunda discussão, o PL 416/2022, apresentado pelo vereador Professor Robério Paulino (PSOL), sobre a gestão democrática e a participação da comunidade nos processos pedagógicos da rede municipal de ensino no município. "Como representantes eleitos da população, temos o dever de promover a participação popular em todos os espaços, especialmente na educação", frisou Robério.
Por fim, recebeu parecer favorável, em segunda discussão, o PL 359/2022, encaminhado pelo vereador Peixoto (PTB), que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo para os Idosos através do acesso a linhas de crédito, promoção da inclusão econômica dos idosos e transversalidade com as demais políticas de assistência social para o segmento.
