Fábrica de endividados
RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITO DE R$ 54 BILHÕES COMPROVA DISPARATE DO ATUAL MODELO DO FIES
O governo Lula da Silva iniciou a renegociação, em condições de pai para filho, da dívida de R$ 54 bilhões acumulada por mais de 1,2 milhão de universitários com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). À custa do contribuinte, entretanto, a nova rodada de anistia dá sobrevida a uma política pública perdulária e ineficaz de fomento ao mais do que necessário acesso de estudantes de baixa renda ao ensino superior. Nessa fábrica de endividados, os maiores beneficiários continuam a ser grupos empresariais do setor de educação – nem sempre comprometidos em oferecer formação de qualidade.
O processo de renegociação, nomeado Renova Educação, prevê abatimentos de até 99% do valor do débito consolidado até o fim de julho e de 100% dos juros e multas acumulados. Não poderia ser mais generoso nem mais estimulante à inadimplência de atuais e futuros estudantes com o Fies. A última anistia, em condições semelhantes, havia sido aberta durante o período eleitoral do ano passado. Envolvia o mesmo universo da atual edição, todos com contratos firmados até 2017. Entretanto, frustrou as expectativas do Ministério da Educação ao abarcar cerca de 15% do 1,2 milhão de inadimplentes, a um custo para a União de R$ 5,1 bilhões em descontos.
Não há indicação de melhores resultados desta vez. Certo é que o modelo do Fies, por si magnânimo nas condições de financiamento, exige profunda revisão para eliminar vícios e distorções e para proporcionar aos estudantes de baixa renda qualificação na disputa no mercado de trabalho – condição essencial para honrarem suas dívidas. Em julho passado, o ministro da Educação, Camilo Santana, prometeu a reformulação do programa, de forma a resgatar seu caráter social. Preferiu, porém, lançar antes a renegociação financeira.
Falta clareza neste momento sobre a disposição do Ministério da Educação de tocar nos aspectos mais questionáveis do Fies. Entre eles, o de ter se tornado essencialmente um mecanismo de transferência direta de receita da União para a indústria privada da educação. Nos seus mais de 20 anos, o Fies tem contribuído, por meio de mensalidades pagas parcial ou integralmente pelo governo federal, para a oferta de centenas de cursos de graduação particulares, deixando em segundo plano a qualidade. Tampouco há sinais de que a pasta possa orientar esse financiamento da União a fundo perdido às áreas de maior demanda da sociedade e da economia, em vez de sobrecarregar o mercado de trabalho em áreas já saturadas.
O acúmulo de inadimplentes e as sucessivas e inócuas campanhas de renegociação dos débitos comprovam o disparate do atual modelo do Fies. O debate sobre sua renovação deve, a rigor, começar do zero. Há de ser norteado pela seriedade na alocação dos tributos coletados em uma política verdadeiramente capaz de garantir à população pobre o direito de acesso a faculdades de qualidade, e não por meio de um programa que concede crédito sem exigir avalista dos financiados e sem fiscalização do desempenho dos alunos – e não é preciso ser bom de matemática para perceber que isso dá em calote e resultados educacionais medíocres.
Opinião do Estadão
