Em processo de transição para começar a operar o Aeroporto Internacional Aluízio Alves (ASGA), a Zurich Airport Brasil ainda aguarda o Ministério dos Portos e Aeroportos indenizar em R$ 185,8 milhões a Inframérica, atual operadora, pelos investimentos realizados no terminal de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. O valor da indenização que cabe ao Governo Federal é a diferença entre o total de R$ 505,9 milhões e os R$ 320,1 milhões da contribuição inicial ofertada no leilão do dia 19 de maio de 2023 pela vencedora do certame, a Zurich. A sequência desse processo depende do cumprimento dessa obrigação contratual. Contudo, o Ministério não dispõe dos recursos necessários e tenta fazer o Congresso aprovar o aumento de orçamento.

“O Governo Federal está adotando as providências necessárias para viabilizar o pagamento da indenização devida à atual concessionária do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante/RN. Para tanto, foi enviado ao Congresso Nacional um projeto de lei solicitando a aprovação de crédito suplementar para que seja efetuado o pagamento da indenização”, informou a pasta à Tribuna do Norte.

O crédito suplementar já foi aprovado pela Junta de Execução Orçamentária do Governo Federal. “Tão logo os recursos necessários sejam disponibilizados, será realizado o pagamento da indenização”, informou o Ministério sem apresentar uma previsão de data. O montante da indenização pode ainda sofrer eventual alteração em razão de atualização monetária até a data da quitação ou inclusão de reequilíbrio econômico financeiro ainda não decidido administrativamente.

A mesma versão foi dada à governadora Fátima Bezerra. Ela escreveu em suas redes sociais relatando que entrou em contato com os ministros Silvio Costa Filho (dos Portos e Aeroportos) e Rui Costa (Casa Civil), visando agilizar o processo de transferência do aeroporto. “Segundo o ministro Silvio Filho, o pagamento depende da aprovação do PLN no Congresso, ação para a qual os ministros e suas devidas equipes estão trabalhando com total empenho”, apontou a governadora.

Segundo a Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC), após o pagamento do Governo, a concessionária vencedora do leilão realizará o pagamento da contribuição inicial à atual operadora, que deixará a concessão. Em seguida é que será dada eficácia ao contrato e terá início formal o processo de transição operacional para o novo operador aeroportuário.

Tribuna do Norte