O governo Lula (PT) não quer ficar “refém” do Supremo Tribunal Federal (STF) e deve patrocinar no Congresso a mutilação da lei que protege empresas estatais da rapinagem política.
A quarentena de três anos para que políticos mandem nessas empresas é o principal alvo. Hoje, figurões como Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, estão no posto fiado a decisão monocrática do ministro aposentado Ricardo Lewandowski. O Planalto não vai confrontar o STF e quer que parlamentares mudem a lei.
O projeto dormita no Senado desde janeiro. Foi aprovado na Câmara a toque de caixa, há um ano, com a chamada “emenda Mercadante”.
A proposta versa sobre publicidade, mas, para desfigurar a lei das estatais, Margarete Coelho (PP), hoje no Sebrae, emplacou um “jabuti”.
Margarete propôs quarentena de 30 dias. No Senado, até a oposição quer reduzir os três anos. Ciro Nogueira (PP-PI). sugere 12 meses.
Já Carlos Portinho (PL-RJ) e Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentaram emenda para que o período seja de 180 dias.
Diário do Poder
