O Juiz Federal Ivan Lira de Carvalho, titular da 5ª Vara Federal, prorrogou por mais 90 dias o prazo para a empresa NATHFW demolir o último andar do hotel em construção na Via Costeira de Natal.
A decisão foi motivada pelo fato de apenas no último dia do prazo inicial (11 de dezembro) a empresa ter conseguido a licença demolitória expedida pelo Município de Natal, via Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo.
Por imperativo óbvio, necessita de novo espaço de tempo para efetivamente remover o pavimento questionado”, escreveu o magistrado.
O Juiz Federal Ivan Lira destacou ainda, na decisão, que a empresa demonstrou boa-fé e interesse em cumprir a determinação judicial. “Factualmente, é necessária a definição de novo prazo para que os serviços sejam efetivados”, ressaltou
