O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que taxa investimentos no exterior (offshores) e fundos exclusivos. A medida foi publicada em edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (13).

A notícia é da CNN Brasil. A taxação das offshores e dos fundos exclusivos é considerada essencial pelo Ministério da Fazenda para arrecadar cerca de R$ 20 bilhões em 2024 e zerar o déficit nas contas públicas.

Offshore é uma nomenclatura usada para investimentos feitos no exterior. Geralmente, esses fundos têm sede em outro país e contam com ativos internacionais. Em muitos casos, porém, o gestor desse investimento está no Brasil.

Atualmente, no caso de offshores, a taxação ocorre apenas se uma empresa localizada no exterior transfere o lucro da companhia para o sócio pessoa física no Brasil. Se o sócio, no entanto, optar por manter os recursos no exterior, a tributação é adiada e, em alguns casos, nem chega a acontecer.

A tributação será feita com a alíquota de 15%, independente dos valores dos rendimentos, de forma anual.