O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 12, o projeto de lei que regulamenta a operação e institui a taxação das apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets. Como foi alterada no Senado, a proposta voltará à Câmara dos Deputados.

O relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) fixa em 12% a tributação para as apostas esportivas – o texto aprovado na Câmara previa um valor maior, de 18%. Coronel também diminuiu a taxação de 30% para 15% no imposto de renda do apostador. Outra mudança em relação ao texto apresentado pela Fazenda é a permissão para que a Caixa Econômica Federal e permissionários lotéricos possam operar apostas de quota fixa.

Os jogos de azar virtuais, como os cassinos on-line, ficaram de fora do projeto, em uma derrota para o governo federal. O texto do relator previa a taxação dessas modalidades, mas senadores da oposição conseguiram aprovar a exclusão desse trecho do texto.

A expectativa do governo era aumentar a arrecadação em 2 bilhões de reais com essa taxação. O projeto faz parte do esforço do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e sua equipe de achar novas fontes de custeio para sustentar a meta fiscal de 2024, de déficit zero.

Meta fiscal

Esse é um dos projetos que Haddad buscava aprovar antes do recesso parlamentar. Na Câmara está a MP das subvenções, que deve agregar ainda uma proposta de alteração dos Juros sobre Capital Próprio – uma forma de remuneração de acionistas. Junto com o PL das apostas esportivas, a aprovação desses outros projetos poderia aumentar a arrecadação em 47 bilhões de reais nas contas da Fazenda.

Os valores auxiliarão o governo a cumprir a meta fiscal em 2024. Na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Presidência da República prevê zerar o déficit fiscal. Isso significa que o governo não deve gastar mais do que o arrecadado, de acordo com as regras do novo arcabouço fiscal, aprovado em agosto deste ano no Congresso Nacional.

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