A Câmara Municipal de Natal aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (14), o Projeto de Lei Complementar n° 30/2023, encaminhado pelo Chefe do Executivo, com o objetivo de criar Gratificação para Atuação no Sistema Único de Assistência Social I, II e III, para remunerar os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo que desempenhem suas atribuições no âmbito da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social - SEMTAS. A matéria, votada em regime de urgência, recebeu parecer favorável de todos os parlamentares presentes no plenário.
Ao fazer uso da palavra, o líder da bancada governista, vereador Hermes Câmara (PSDB), comemorou a aprovação da proposta. "Encontramos uma forma de contemplar os servidores do SUAS, dando um plus nas gratificações. Então, entramos em negociação desde a semana passada para que a gente pudesse alcançar este resultado positivo com um reajuste melhor para a categoria, o que nos deixa muito felizes".
Outro Projeto de Lei Complementar foi acatado pelos parlamentares: o 31/2023, do Executivo, que melhora a situação dos médicos que são servidores efetivos da rede municipal de saúde. "A iniciativa aumenta o salário base e reduz o valor das gratificações. Conseguimos eliminar, inclusive, algumas dessas gratificações e parte do valor gerado dessa extinção vai compor o salário. Ou seja, os médicos terão seus salários valorizados, já que as gratificações são inseguras", explicou o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte, Geraldo Ferreira.
Na sequência, o Projeto de Lei Complementar n° 28/2023, também do Executivo, passou em regime de urgência. Este modifica a estrutura organizacional da Procuradoria Geral do Município do Natal (PGM), alterando dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 02/1991 e das Leis Complementares Municipais nº 141/2014, 142/2014 e 152/2015. De acordo com a mensagem encaminhada pela Prefeitura, a proposição visa promover o aprimoramento institucional que resulte em maior eficiência, organização e controle dos serviços na PGM.
Por fim, três projetos de lei em segunda discussão foram aprovados: PL 133/2023, do vereador Robson Carvalho (União Brasil), que reconhece de Utilidade Pública Municipal a Federação de SURF do Estado do Rio Grande do Norte, PL 359/2023, da vereadora Nina Souza (PDT), altera o nome da praça Dom Marcolino Dantas, no bairro Tirol, para praça Governador Geraldo Melo, e o PL 650/2023, do vereador Raniere Barbosa (Sem Partido), que reconhece de utilidade pública a COBFEN (Cooperativa dos Banqueiros das Feiras Livres de Natal).
