Prometida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda na campanha presidencial de 2022, a reforma da tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) não avançou em 2023 e segue sem previsão no Orçamento de 2024.
Na noite de quarta-feira (13/12), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório final do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as diretrizes para a elaboração do Orçamento.
Assim como na versão original do texto enviado pelo Poder Executivo, não há expectativa de correção do IR na peça aprovada pelo colegiado.
Em agosto, o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, disse que a medida “fica para depois, no momento adequado”. Para alteração da tabela, é necessário que o Congresso aprove um projeto de lei.
Agora, o texto da LDO relatado pelo deputado Danilo Forte (União-CE) precisa ser aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional. A previsão é que a votação ocorra na próxima quarta (20/12) ou quinta-feira (21/12), junto à apreciação de outros projetos relacionados ao orçamento federal do próximo ano, antes do recesso parlamentar.
Já no Palácio do Planalto, em 18 de janeiro, Lula disse querer “construir” a possibilidade de isentar do Imposto de Renda todos os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil.
“Eu vou brigar para fazer porque eu prometi durante a campanha que nós vamos fazer isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Obviamente que isenção de imposto e aumento de imposto precisam de lei. A gente não pode fazer no grito ou na vontade ou no microfone. A gente tem que construir”, frisou o petista na ocasião.
No entanto, ao apresentar a peça orçamentária ao Congresso, o governo não incluiu nenhuma previsão de correção na tabela.
Metrópoles
