O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmou neste sábado, 16, que não pretende colocar o julgamento sobre a descriminalização do aborto em pauta tão cedo, mas que isso vai ocorrer.
“Quero deixar claro que uma coisa é você ser contra a interrupção de gestação, defender que as pessoas não façam e não querer fazer. É um direito, e todos nós somos contra o aborto, o aborto não é uma coisa boa”, disse em entrevista à GloboNews .
Barroso afirmou que, embora a ministra aposentada Rosa Weber tenha iniciado a discussão sobre o tema, a sociedade brasileira e o próprio STF ainda não estão preparados para um julgamento dessa complexidade.
Para o ministro, o tema exige maior compreensão antes de ser levado a julgamento na Corte.
Em setembro, a então ministra do STF Rosa Weber votou a favor da descriminalização do aborto nas 12 primeiras semanas de gestação. A ação que trata do caso começou a ser julgada virtualmente no Supremo, mas após pedido de destaque apresentado por Barroso, a ação foi jogada para o plenário físico da corte. A data do julgamento não foi definida desde então.
Em seu voto, Weber afirmou que a criminalização do aborto “não se mostra como política estatal adequada para dirimir os problemas que envolvem o aborto, como apontam as estatísticas e corroboraram os aportes informacionais produzidos na audiência pública”.
A regra atual permite o aborto em três situações:
- em caso de risco de morte para a mulher por causa da gestação;
- em caso a gravidez tenha sido consequência de um estupro;
- e se o feto é anencéfalo, ou seja, não tem o cérebro formado.
Os dois primeiros pontos estão na lei desde o Código Penal de 1940. No caso dos fetos anencéfalos, o STF passou a permitir a interrupção da gravidez após julgamento de 2012.
O Antagonista
