Anatel acertou ao tentar coibir os golpes financeiros com centrais 0800
MEDIDAS ADOTADAS SÃO ESSENCIAIS, MAS NÃO É DE HOJE QUE AS FRAUDES SE SOFISTICARAM E SAÍRAM DO CONTROLE
No final de novembro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) baixou um conjunto de medidas para evitar fraudes com o 0800, que designa as ligações sem custo para o cliente. Uma delas é a suspensão temporária de novos números com esse prefixo e o bloqueio imediato da linha caso sejam constatados indícios de irregularidades. Já não era sem tempo. É preciso conter a enxurrada de golpes que atormentam a vida dos cidadãos por todo o país.
Para fechar o cerco aos golpistas, a Anatel também proibiu que operadoras revendam números, especialmente a empresas que não prestam serviço de telecomunicações. Um usuário registrado na agência não poderá ter mais de uma linha 0800, a não ser em casos especiais. O descumprimento das novas normas poderá gerar multas de até R$ 50 milhões às operadoras.
O 0800 — prefixo tão popular que virou sinônimo de serviço gratuito — entrou na mira das autoridades depois de ser apropriado criminosamente por quadrilhas de estelionatários. Diariamente, são milhares de ligações falsas a telefones fixos e celulares ou mensagens informando que o usuário foi vítima de uma compra indevida em seu cartão ou de um Pix não autorizado. Para “solucionar o problema”, os golpistas pedem que o cliente ligue para um 0800, senha para a ruína financeira.
O estelionato em suas diversas formas se tornou o “crime da moda” depois da pandemia. Segundo o anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no ano passado registraram-se 1.819.409 ocorrências, ou 208 golpes por hora, aumento de 38% em relação a 2021. Sem contar as não registradas. Apenas as fraudes eletrônicas passaram de 200 mil. Para praticar as fraudes, bandidos se aproveitam de um sistema vulnerável. Impressiona a facilidade com que tudo é feito. A responsabilidade para evitar o golpe acaba recaindo sobre o cidadão. É ele quem deve desconfiar, evitando atender ligações de números desconhecidos.
Ainda que possa ter demorado, as autoridades fizeram bem em agir. Não é de hoje que as fraudes se multiplicam usando a estrutura de telecomunicações. Golpistas manipulam psicologicamente os usuários para roubar-lhes economias obtidas durante anos. Consumado o crime, resta às vítimas fazer o périplo burocrático para provar que sofreram um golpe, tarefa complexa e muitas vezes infrutífera, pois o próprio cliente fornece os dados aos bandidos.
Foi-se o tempo dos golpes grosseiros, facilmente detectáveis pelo cidadão comum. As quadrilhas se sofisticaram. Seus integrantes se passam por funcionários de grandes bancos, falam educadamente e usam tecnologias parecidas com as adotadas pelas instituições financeiras para solicitar dados pessoais. A diferença está em detalhes. As fraudes são tão rebuscadas que chegam a simular o número de centrais telefônicas verdadeiras. O cliente pensa estar falando com seu banco quando, na realidade, lida com estelionatários. É verdade que há campanhas maciças de grandes bancos alertando sobre as fraudes, mas custou até eles reagirem. Sinal de que a situação saiu de controle.
Editorial O Globo
