O governador do RS, Eduardo Leite, anunciou na noite de segunda-feira (18) a retirada do projeto de lei que aumentava a cobrança do Imposto sobre Circulação de Comércio e Serviços (ICMS), que seria votado na terça (19), na Assembleia Legislativa do RS, em Porto Alegre. Veja pronunciamento completo acima.

"A gente chega as vésperas da votação com a manifestação de muitos parlamentares de não desejarem avançar com a proposta. Nós respeitamos essa percepção, portanto estamos encaminhando a retirada e vamos dar sequência ao plano alternativo que temos pra garantir as receitas do estado", disse Leite.

O plano alternativo são decretos, publicados no último sábado sábado (16), com cortes e alterações em benefícios fiscais, que atingem setores produtivos e também impactam na cesta básica. Como afirmou o governo ao apresentar os decretos, são medidas que seriam adotadas caso o projeto de aumento da alíquota do ICMS não fosse aprovado.

O pacote define as seguintes medidas:

Cortes nos incentivos fiscais concedidos a 64 setores produtivos gaúchos;
Isenção ou redução de base de cálculo do ICMS condicionada a depósito de 10% a 40% do montante do benefício em um fundo estadual;
Tributação de impostos dos produtos da cesta básica, que atualmente são isentos ou com até 7% de ICMS. Com a medida, todos os itens passarão a ter cobrança de 12%.
Outra medida passará a exigir 100% de comprovação das compras de matéria-prima feita por empresas do RS. Isso para que o empreendedor se beneficie da alíquota menor de ICMS. Atualmente, os empresários só precisam apresentar a comprovação de 15% das compras.

As medidas passam a valer em abril de 2024.

Sem consenso no legislativo
A segunda-feira (18), antes do anúncio do governador, foi marcada por negociações na base governista que, em tese, tem 32 votos. O Progressistas reuniu os sete deputados a porta fechadas. Mesmo sendo aliados do governo, quatro parlamentares resistem em votar a favor do aumento da alíquota, entre eles o líder da bancada, Guilherme Pasin.

"Para mim, aumento de imposto nunca foi e nunca será solução para os problemas que o estado tem, acredito muito no aumento da base de arrecadação e não em colocar peso maior nas costas dos que já pagam", afirma.

A oposição também se declarou contra o projeto. "A bancada PT e PCdoB já tem posição firmada, nós votaremos contra o aumento do ICMS", disse o deputado petista Miguel Rosseto, na segunda, antes do anúncio da suspensão.

O PL, que também é de oposição e tem cinco deputados, pediu à Comissão de Constituição e Justiça para sustar os decretos. A justificativa é que reduzir em até 40% os incentivos fiscais vai prejudicar o setor produtivo e pode gerar desemprego.

Além dos deputados, uma intensa mobilização se formou entre as entidades que representam os setores produtivos.

A Fiergs, que representa as indústrias, pediu o adiamento da votação e a anulação dos decretos que reduzem os incentivos fiscais. E o Rodrigo Sousa Costa, presidente da Federasul, representante das entidades empresariais do estado, também criticou a medida.

"Nós entendemos que esses decretos foram uma verdadeira violência contra todo o povo gaúcho, não apenas porque vão extinguir empresas, e com elas os empregos, mas porque elevam o custo da cesta básica de todas as famílias do Rio Grande do Sul", afirma.

PL do ICMS
O projeto de aumento do ICMS foi apresentado em 16 de novembro. A proposta não atingiria preços do gás e dos combustíveis, como gasolina e diesel.

A proposta de Leite contraria uma das suas propostas de campanha, que previa não só que impostos não aumentariam, mas que eles seriam reduzidos.

Para a lei vigorar em 2024, o PL precisaria ser aprovado pela Assembleia Legislativa (a aprovação depende do apoio da maioria simples entre os 55 parlamentares) e ser sancionado pelo governador até o dia 31 de dezembro deste ano.

Leite diz que, se mantivesse o ICMS em 17% durante o período de transição de governos, o Estado vai perder com a reforma tributária, que tramita no Congresso Nacional, nos próximos anos.

"A redução do ICMS aprovada em 2022 pelo Congresso Nacional derrubou as alíquotas de combustíveis, energia e comunicação de forma artificial, unilateral e forçada", disse Leite, alegando que o Governo Federal compensou os estados apenas pelas perdas do ano passado.

Além disso, ele explicou que ter uma alíquota baixa de ICMS vai reduzir os valores que a União terá de compensar nos próximos anos. No caso do Rio Grande do Sul, a perda seria de R$ 4 bilhões anuais.

G1RS