O Congresso aprovou nesta terça-feira (19) o texto-base do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A votação foi feita, inicialmente, de forma simbólica nas duas Casas, ou seja, sem votos nominais. No entanto, houve um pedido de verificação, – um procedimento regimental que visa analisar o resultado.
Com isso, uma nova votação, desta vez nominal, foi feita no Senado. Foram 65 senadores pela aprovação do texto principal e 2 contra. Após a aprovação do texto principal, o Congresso ainda precisa analisar destaques antes de enviar o texto para sanção.
A LDO é necessária para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), documento em que é previsto todo o Orçamento federal — receitas, despesas e investimentos — do ano seguinte.
O texto aprovado obriga o governo federal a empenhar as emendas parlamentares impositivas no primeiro semestre de 2024. O empenho é a etapa na qual o governo reserva o dinheiro que será pago ao Congresso e é a última fase do planejamento antes do pagamento efetivo do recurso. Na prática, o governo perde uma ferramenta de barganha com deputados e senadores.
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