O Governo do Estado voltou atrás na decisão de elevar a alíquota do ICMS modal de 17% para 19,5%. O governador Renato Casagrande (PSB) anunciou nesta terça-feira (19) a decisão de enviar para a Assembleia Legislativa um novo projeto de lei revogando a própria lei estadual, já sancionada por ele, que elevaria a alíquota do imposto a partir de março do ano que vem. Se o novo projeto for aprovado pela Assembleia e sancionado pelo governador (como tudo indica que será), a alíquota permanecerá no patamar de 17%. Ou seja, tudo no fim das contas ficará como já estava antes.
“A decisão é que vamos retirar a nossa proposta e o aumento do ICMS de 17% para 19,5%. Voltamos à posição original de 17%”, resumiu o governador.
O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (Podemos), anunciou que o novo projeto de lei a ser enviado por Casagrande, revogando a lei anterior que subiria a alíquota para 19,5%, será votado em regime de urgência, em sessão virtual extraordinária convocada por ele para a próxima sexta-feira (22). Marcelo convocará uma extraordinária porque a Assembleia já está em recesso.
O que fez o governo Casagrande mudar de posição foi a mudança realizada pela Câmara dos Deputados no texto final do projeto da reforma tributária, aprovado na última sexta-feira (15).
Tal como havia sido aprovado no Senado, o texto anterior previa que a parcela de cada estado na distribuição do IBS (substituto do ICMS) a partir de 2033 respeitaria o critério da média de arrecadação do ICMS por cada estado entre 2024 e 2028. Esse critério prejudicaria o Espírito Santo na partilha do bolo a partir de 2033, fazendo o estado perder arrecadação. Por isso, preventivamente, o governo Casagrande havia tomado a decisão de elevar a alíquota do ICMS modal para 19,5%.
Entretanto, no texto final aprovado pela Câmara, essa regra foi retirada do projeto a ser promulgado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), o que acaba, pelo menos por ora, com o risco de o Espírito Santo perder receita em razão desse fator.
“Neste momento, não tem mais uma lâmina sobre nosso pescoço que faça a gente perder receita lá na frente. Não existe mais esse risco de perda de arrecadação. Por isso estamos revendo nossa posição”, justificou Casagrande.
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