O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli declarou nesta terça-feira (19) a nulidade absoluta de todos os processos contra o ex-governador do Paraná e hoje deputado federal, Beto Richa (PSDB), vinculados à Operação Lava Jato e ao ex-juiz Sergio Moro, “no desempenho de suas atividades perante a 13ª Vara Federal de Curitiba”.
A decisão alcança também ações que Richa respondia dentro de outras investigações, como as operações Rádio Patrulha, Piloto, Integração e Quadro Negro. Todas com foco em corrupção e desvio de recursos públicos.
Como consequência da anulação, veio o arquivamento dos processos. Toffoli destacou o “trancamento das persecuções penais instauradas em desfavor do requerente no que atine às mencionadas operações”.
A partir dos argumentos apresentados pela defesa do ex-governador, Toffoli viu provada a manipulação do processo entre os órgãos acusador e jurisdicional, se referindo aos integrantes do Ministério Público Federal e ao então juiz Moro.
Para o ministro, “se revela incontestável o quadro de conluio processual entre acusação e defesa em detrimento de direitos fundamentais do requerente, como, por exemplo, o due process of law [devido processo legal], tudo a autorizar a medida que ora se requer”.
CNN Brasil
