O atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fechará o 1º ano com o menor número de medidas provisórias aprovadas desde 2001. Das 48 apresentadas, só 9 foram convertidas em lei depois de passarem pela Câmara e pelo Senado.
As medidas que caducaram não significam necessariamente derrotas do governo. De 23 propostas que o Congresso não votou, 15 tiveram ao menos parte do conteúdo incorporado em outros projetos de lei com urgência. Desses, 13 foram aprovados. Há ainda 16 medidas em tramitação.
A principal razão para o número pequeno de medidas aprovadas é a disputa durante o ano entre Câmara e Senado em relação à instalação de comissões mistas.
Um impasse entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez com que várias comissões para a análise de medidas provisórias não fossem instaladas a tempo.
Uma das soluções para que as emendas não perdessem o prazo foi transferir o conteúdo de várias das propostas para projetos de lei tramitando com regime de urgência.
Poder360
