Aumentaram nas últimas horas as pressões contra a MP que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, divulgou na quinta, 28, e o governo baixou nesta sexta, 29, último dia útil do ano.
Muitos parlamentares estão pedindo que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, devolva a MP que reonera os 17 setores que foram desonerados por decisão recente do Congresso.
A medida provisória teria um erro de origem, por estar legislando em assunto que acabou de ser decidido pelo parlamento – e na mesma legislatura.
O Congresso, como se sabe, aprovou uma proposta em que os 17 setores que mais empregam continuariam até 2027 recolhendo a contribuição previdenciária através de um percentual sobre a receita bruta, em vez de ser de 20% sobre a folha salarial.
O governo vetou, e o Congresso derrubou o veto. Aí, na mesma legislatura, o governo baixou essa MP reonerando os setores.
A Câmara e o Senado se ofenderam, os setores se organizaram para defender suas propostas, e dentro do próprio governo há dúvidas sobre a medida.
Principalmente, sobre a hora em que foi baixada. Poderia ter sido no ano que vem, e depois de mais diálogos.
Com tudo isso, o réveillon do ministro, que podia ser só de comemoração, terá esse importante ponto de tensão.
Matheus Leitão - VEJA