O Rio Grande do Norte é um dos estados com pior capacidade de pagamento do País. Em um ranking feito pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com ano base 2022 e que emite notas de A a D, a nota do RN é a C, o mesmo índice desde 2018. O estado segue com nota baixa em relação à Capacidade de Pagamento (Capag), índice do Ministério da Fazenda que mede indicadores de endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. Segundo especialistas, a nota reflete a grave crise fiscal do Estado, com altas despesas financeiras com pessoal e arrecadação comprometida. Em nível de Nordeste e Brasil, o RN fica ao lado de Pernambuco, Maranhão, Goiás e Amapá com nota C. Com nota D, aparecem Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Segundo a STN, apenas estados que possuem notas A e B estão aptos a receberem garantia da União para novos empréstimos. O objetivo da classificação é verificar se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional. Mesmo com esse impeditivo, a TRIBUNA DO NORTE apurou que o Estado segue fazendo empréstimos com garantias da União por força de uma decisão judicial que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). No final de novembro, o Estado anunciou novo convênio com o Banco Mundial no final de novembro para empréstimo de US$ 180 milhões (R$ 881 milhões na cotação da época).
A metodologia do cálculo da CAPAG é composta por três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez, que avaliam o grau de solvência, a relação entre receitas e despesa correntes e a situação de caixa para verificar a saúde fiscal do estado ou município.
O índice de Endividamento (DC) do Estado, segundo a STN, foi de 34,5%, o quarto menor entre 23 estados presentes. Em 2021, esse índice no RN era de 39,5%. Já a Poupança Corrente (PC) possui índice de 95,5%, maior do Brasil. No ano passado, esse dado era de 97,0%. O Índice de Liquidez (IL) do Estado não aparece no relatório, porque segundo a STN, “não há liquidez calculada para os estados do Maranhão e do Rio Grande do Norte porque o denominador desse indicador (disponibilidade de caixa bruta de recursos não vinculados) foi igual a zero. Em 2021, o relatório apontou que esse índice era de 19474,1%.
Para o economista e professor do Instituto de Políticas Públicas da UFRN, Rodrigo Lima de Oliveira, a metodologia de Capacidade de Pagamento da STN baixa a nota do Estado a partir do momento em que o ente busca planos de promoções de equilíbrios fiscais. “Se o Estado admite que deve, pela metodologia da Capag, eles automaticamente rebaixam o Estado”, aponta.
“O RN em 2021 aderiu a um programa de equilíbrio fiscal e está nesse processo. Automaticamente a nota do Estado é rebaixada para baixo. Essa é a explicação jurídica ou metodológica. Mas podemos apontar razões que levam a essa baixa classificação segundo o STN. Primeiro é a grande despesa com pessoal, o Estado compromete grande parte das receitas com servidores e está acima de todos os limites sustentáveis. Outro fator seriam as dívidas consolidadas, os juros sobre elas e os restos a pagar que o Estado têm”, explica.
A reportagem procurou a secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte para repercutir o tema, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. O espaço está aberto para eventuais esclarecimentos.
A Fecomércio comentou o tema e considerou que os dados reforçam a existência de uma crise fiscal no RN e como o estado vem tendo dificuldades para investir adequadamente em melhorias. “Os dados divulgados peloTesouro nacional ratificam o problema estrutural das contas do RN. Das 27 UFs apenas 8 têm Capacidade de Pagamento (CAPAG) C e D. A dívida com a União não é um problema. A grande dificuldade do estado é o alto comprometimento do orçamento com gastos de pessoal, o que por sua vez significa que o estado tem pouco espaço de caixa para honrar seus pagamentos e fazer investimentos”, disse em nota.
Tribuna do Norte
