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Prefeito de Porto do Mangue é afastado por decisão judicial

O prefeito de Porto do Mangue, Hipoliton Sael Holanda Melo, foi afastado do cargo após decisão da 2ª Vara da Comarca de Areia Branca.

Ele está à frente do cargo por força da decisão judicial que é questionada desde outubro do ano passado.

Em sua decisão, o juiz Cláudio Mendes Júnior sentencia: “ante o exposto, DEFIRO o pedido de id. 101230098 para, em aplicação da cláusula rebus sic standibus, REVOGAR a decisão de id. 90017147. Via de consequência, voltam a valer os efeitos do que foi deliberado na 2ª Sessão Extraordinária de 2022 da Câmara Municipal de Porto do Mangue, devendo Hipoliton Sael Holanda Melo ser afastado do cargo até que seja proferida decisão de mérito ou que seja revogada ou modificada a presente decisão”.

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