A emenda apresentada pelo líder do Governo, deputado Francisco do PT, sugerindo que a alíquota do ICMS fique em 19% a partir de 2024 continua sendo rejeitada pelos representantes do setor produtivo potiguar. O texto original encaminhado à votação na Assembleia previa uma alíquota de 20% sem definição de prazo. Atualmente, a Lei prevê alíquota de 18%.
Diante disso, as entidades mantêm posicionamentos inalterados contra o aumento da carga tributária no Estado, caso da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern). “A posição da indústria permanece a favor do retorno da alíquota do ICMS aos 18%, conforme deliberado pela Assembleia Legislativa em 2022. É o que sugerimos ao parlamento”, disse o presidente da instituição, Roberto Serquiz.
O presidente da Fiern afirmou que “a indústria do Rio Grande do Norte está em fase de recuperação, buscando o retorno a um patamar em que estava ainda em 2011”.
Para Serquiz, aumentar impostos “é sacrificar ainda mais a fonte de recursos e empregos, colocando um freio nessa recuperação. Para o RN, qualquer aumento nesse momento impactará negativamente”.
Segundo Serquiz, o O Rio Grande do Norte vem perdendo competitividade econômica em relação a outros estados, “estando, no ranking mais recente, como o penúltimo nesse quesito no Nordeste, e 23ª no país, quando avaliado nos quesitos solidez fiscal, eficiência da máquina e potencial de mercado”.
Roberto Serquiz disse, ainda, que “está claro que não basta pensar em aumentar a arrecadação, se não houver, por outro lado, um plano de contingência para o equilíbrio fiscal do Estado”.
A Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do RN (FAERN), na qualidade de entidade representativa do setor agropecuário potiguar, é contra o aumento de impostos, pois entende que o setor produtivo e a sociedade potiguar como um todo não suportam mais o peso da carga tributária, que dificulta a geração de empregos e o crescimento da economia.
O presidente da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (Faern), José Álvares Vieira, manifestou que o Estado “precisa buscar alternativas que promovam uma sustentabilidade financeira sem que para isso os produtores e o povo precisem pagar mais impostos”.
Ademais, acrescentou Álvares Vieira, neste momento, “o Rio Grande do Norte tem uma grande oportunidade de apresentar um diferencial competitivo em relação aos demais estados do Nordeste, retornando sua alíquota para 18% a partir de 2024 e atraindo novas empresas, novos investimentos em todas as cadeias produtivas e gerando mais empregos para os potiguares”.
Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (FecomercioRN) reafirma seu posicionamento contrário ao aumento da alíquota modal do ICMS, seja para 20% ou mesmo 19%, em virtude de seus impactos para a sociedade norte-rio-grandense, especialmente para os consumidores e empreendedores do comércio.
Além de todos os argumentos técnicos já apresentados pela entidade, o presidente da FecomercioRN, Marcelo Queiroz, disse que ao longo desse debate, “entendemos que o retorno à alíquota de 18%, conforme prevê a legislação atualmente vigente, trará maior competitividade e será um atrativo diferenciado, especialmente frente aos estados vizinhos, que contribuirá sensivelmente para o processo de recuperação da economia do RN”.
“Compreendemos o nível de complexidade do tema, porém os dados oficiais demonstram os reiterados recordes de arrecadação do RN, puxados especialmente pela alíquota fixa (ad rem) dos combustíveis”, arguiu Queiroz, que finalizou: “Faz-se urgente um olhar mais amplo e profundo, que permita medidas sustentáveis e que não penalizem a população”.
Nesta quinta-feira (07), pela terceira vez consecutiva, a Assembleia Legislativa não obteve quórum – o número mínimo exigido de oito deputados, para abrir a sessão ordinária de ontem, adiando mais uma vez a votação do recurso do PT contra o ICMS e de outras matérias de interesse dos parlamentares.
O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), usou novamente do dispositivo regimental, para anunciar que o ponto dos deputados ausentes ao plenário serão cortados.
Ferreira também informou que que todas as matérias que estão pautadas pela presidência, não apreciadas por não haver a sessão, ficam para a sessão seguinte: “Agora, na terça-feira (12), na hora regimental, às 10h30, no dia que tivermos os oito deputados, abriremos a sessão. E para votar as matérias, vamos precisar pelo menos de 12 mais um, ou seja, 13 deputados, para que possamos apreciar matérias que já estão pautadas, tem matéria dos senhores deputados e tem outras matérias para serem deliberadas pela casa legislativa”.
Tribuna do Norte
