A Câmara aprovou nesta quinta-feira um projeto de lei que regulamenta a criminalização de divulgação de montagens de fotos e vídeos íntimos de mulheres sem autorização. O texto vai agora para a análise do Senado.
A votação acontece em meio a um inquérito aberto pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, que investiga montagens, com o uso de inteligência artificial, feitas por alunos de um colégio da cidade. Pelo menos 20 meninas afirmam ter sido alvo dos “nudes” falsos. Algo semelhante ocorreu em uma escola do Recife
A regulamentação foi incluída em um projeto que aumenta a pena para quem divulgar conteúdo íntimo na internet sem autorização.
O que muda:
- Atualmente, a pena para o ato é de seis meses e um ano, e multa;
- Com a mudança, agora passa a ser de um a quatro anos, e multa. Além disso, a pena é agravada, podendo ir de dois a seis anos, se a vítima for menor de idade.
O projeto é de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF) e foi relatado pela deputada Luísa Canziani (PSD-PR). Todos os blocos partidários orientaram a favor do projeto. A Câmara aprovou ontem e nesta quinta-feira um pacote de medidas para garantir direitos para mulheres.
"Não havendo ainda regulamentação aprovada a respeito da Inteligência Artificial, faz-se necessário, portanto, atualizar a legislação para que sejam instituídas balizas a respeito de crimes cometidos através da utilização da inteligência artificial", justificou a relatora ao atualizar a lei proposta pela deputada do PT.
O relatório aprovado hoje também diz que "a criação de montagens de conteúdo sexual sem o consentimento das pessoas envolvidas é uma violação séria da privacidade e da intimidade que pode causar sérios danos emocionais e psicológicos às vítimas, prejudicando sua dignidade e autoestima".
O Globo
