O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu suspender um processo da Operação Lava Jato contra Paulo Okamotto, diretor do Instituto Lula e um dos amigos mais próximos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci. O caso, em tramitação na Justiça Federal do Distrito Federal, trata de doações supostamente ilícitas da Odebrecht ao Instituto Lula entre 2013 e 2014, no valor total de 4 milhões de reais.
Tomada na sexta-feira, 10, e publicada nesta segunda-feira, 13, a decisão de Lewandowski atendeu a um pedido da defesa de Okamotto, que havia solicitado ao ministro a extensão de um entendimento aplicado em benefício do próprio Lula em setembro de 2021, para considerar nulas as provas apresentadas contra ele a partir do acordo de leniência da empreiteira baiana. Ao declarar o material como imprestável, Lewandowski lembrou que os arquivos chegaram a ser transportados em sacolas de supermercado por procuradores da Lava Jato, “sem qualquer cuidado quanto à sua adequada preservação”.
A acusação contra Okamotto e outros réus pelo caso das doações ao instituto têm entre as evidências a “planilha Italiano”, que tratava de vantagens indevidas negociadas entre a empreiteira e Palocci, e a conta denominada “amigo”, que segundo a Odebrecht era destinada a atender Lula com propinas.
No último dia 27 de janeiro, a Justiça Federal em Brasília decidiu que o caso deveria continuar sendo processado em relação aos acusados, menos Lula, beneficiado pela decisão de Lewandowski de suspender o processo em relação a ele. Para a defesa de Paulo Okamotto, no entanto, a continuidade da ação “materializa perigo de iminente dano processual irreparável ou de difícil reparação”, já que está baseada em provas consideradas nulas pelo STF. Os advogados de Okamotto pediam que o processo fosse suspenso cautelarmente em relação a ele e, no mérito, trancado.
A denúncia afirma que a Construtora Norberto Odebrecht fez a doação ilícita de 4 milhões de reais ao Instituto Lula por meio de quatro repasses de 1 milhão de reais. Segundo o Ministério Público Federal, os valores, doados oficialmente, vinham de crimes de organização criminosa, cartel, fraude à licitação e corrupção em contratos da empreiteira com a Petrobras e eram negociados na “planilha italiano” e na conta “amigo”.
“Não há como deixar de concluir que os elementos de convicção derivados dos sistemas Drousys e My Web Day B, integrantes do Acordo de Leniência 5020175-34.2017.4.04.7000, os quais emprestam suporte à ação penal movida contra o requerente, bem assim todos os demais adminículos probatórios que deles decorrem, encontram-se inapelavelmente maculados pela eiva de nulidade, não se prestando, em consequência, para subsidiar a acusação subscrita pelo Parquet”, decidiu o ministro.
Antes do pedido de Paulo Okamotto, que integrou a equipe de transição do governo Lula, Ricardo Lewandowski já havia estendido a decisão aplicada ao petista quanto às provas da Odebrecht e suspendido processos contra políticos como o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), o ex-ministro Paulo Bernardo (PT) e o ex-presidente da Fiesp Paulo Skaf e o empresário Walter Faria, da Cervejaria Petrópolis.
Há outros nomes na “fila” de Lewandowski, como o ex-ministro Edison Lobão (MDB-MA) e seu filho Márcio, réus em uma ação da Lava Jato no Distrito Federal, e o publicitário Paulo Luciano Tenuto Rossi, conhecido como Palu, irmão do presidente do MDB, Baleia Rossi, réu na mesma ação da Justiça Eleitoral de São Paulo que mirava Skaf.
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