A turma que torce contra o RN e, principalmente, contra o desenvolvimento de Natal está revoltada. Estão tentando, de todas as formas, atrasar a obra do enrocamento de Ponta Negra, uma das principais obras da cidade e que vai devolver a praia aos natalenses.
Mas o trabalho não está fácil. O processo licitatório referente à Concorrência Pública nº 004/2021-SEMOV, que viabilizou a contratação de empresa de engenharia para construção de obra de contenção costeira, está legal e foi aprovado pelos órgãos competentes.
Todo o processo foi instruído e transcorreu dentro da legalidade, fato que foi atestado não só pela apreciação do Poder Judiciário (1º e 2º grau), como também pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A decisão da Prefeitura foi analisada pelo poder judiciário, que nos autos do Mandado de Segurança nº 0836266-84.2022.8.20.5001 declarou “ausência de ilegalidade e/ou abusividade no ato praticado pela parte impetrada [Secretaria Municipal de Infraestrutura]”, julgando o processo em favor do município e pela legalidade da contratação da EDCON COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, esta que, inclusive, apresentou proposta com menor preço.
Até o Ministério Público do RN, que é o guardião da legalidade, se pronunciou pela legalidade dos atos da comissão de licitação, destacando que:
“[.] demonstrada a clara existência de vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o autor do projeto, PREMIER ENGENHARIA LTDA, e o licitante, ora impetrante, MODULO BLOC LTDA, compreende este Órgão Ministério Público que detém tal relação de impedimento legal para licitação, restando reconhecida a correta atuação da aludida Comissão de Licitação.”
