Uma autuação divulgada nesta semana pelo Procon de João Pessoa ao iFood por cobrança de consumo mínimo nas compras feitas pelo app deve abrir uma nova frente de discórdia com a Abrasel nacional (associação de bares e restaurantes).

Paulo Solmucci, presidente da Abrasel, diz que comemora a medida do Procon porque ela pode ajudar a dar clareza nos custos do frete para o mercado. "O consumidor brasileiro embarca muito naquela ideia de entrega grátis, ou seja, ele acredita que não está pagando pelo frete quando recebe um preço único, mas não existe frete grátis, e o setor precisa dar transparência", diz.

O iFood, por sua vez, diz que não há determinação expressa ou proibição sobre a fixação de preço mínimo para a realização de pedidos por meio de plataformas de intermediação, como é o caso dos apps de delivery, "não sendo cabível o argumento de prática de venda casada na plataforma", segundo a empresa.

"A prática do pedido mínimo tem causa justa, sendo adotada para que haja o equilíbrio econômico entre as partes envolvidas na operação: estabelecimentos parceiros, consumidores, entregadores independentes e iFood, visando ao não prejuízo de nenhuma das partes", diz a empresa.

O Procon aponta venda casada e diz que a prática "infringe a liberdade de escolha do consumidor decorrente da imposição de um produto ou serviço secundário para ter acesso ao produto principal". Segundo o órgão, a multa pode alcançar R$ 3 milhões.

O iFood afirma que não foi notificado, mas diz estar à disposição para prestar esclarecimentos ao órgão.

Painel - Folha de São Paulo