A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal iniciou os trabalhos do ano nesta segunda-feira (27) com a análise de 42 matérias e, dentre essas, o Projeto de Lei 454/2022, de autoria do vereador Hermes Câmara (PTB), para a implantação de um botão de alerta nas escolas, a ser acionado em situações de risco iminente.
A proposta recebeu parecer desfavorável do relator, Preto Aquino (PSD), mas com o voto de divergência da vereadora Nina Souza (PDT), presidente da Comissão, a matéria foi aprovada. "É um dos projetos mais necessários. Estamos vivendo uma realidade mórbida com casos de pessoas que adentram instituições de ensino, sobretudo, vulneráveis. Esse botão vem alertar e dar condições às pessoas que estão dentro desses estabelecimentos se protegerem", defendeu Nina Souza.
De acordo com o texto, o dispositivo deverá ser acessado pelos membros da diretoria, ou por quem for designado para essa finalidade, em casos de violência, assalto, tráfico de drogas, incêndios e outras situações similares, acionando a Guarda Municipal que atenderá a ocorrência em caráter de urgência. "Meu parecer destacava a possibilidade de invasão de competência, mas seguimos a divergência e também votamos favorável, visto a importância da matéria", destacou Preto Aquino, relator da propositura.
Além desse, os vereadores da comissão aprovaram projetos das mais diferentes temáticas, como o PL 729/2021, do vereador Kleber Fernandes (PSDB), para a criação do Mapa do Empreendedor Informal; o PL 110/2020, da vereadora Ana Paula (SD), que dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica; e o PL nº 775/2021, do vereador Tércio Tinoco (União). "A lei fixa bem pessoas com deficiência e cadeirantes, e o projeto do vereador Tércio amplia, para pessoas com paralisia cerebral e autismo, a gratuidade para seu respectivo acompanhante em eventos culturais, esportivos e de entretenimento", explicou a vereadora Camila Araújo (União).
Também participaram da reunião a vereadora Brisa Bracchi (PT) e os vereadores Klaus Araújo (Sem Partido) e Raniere Barbosa (Avante).
