O ex-deputado federal Roberto Jefferson recuperou o registro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A notícia é da CNN Brasil. 

O documento havia sido suspenso por 90 dias, após o ex-parlamentar criticar a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia e atirar contra agentes da Polícia Federal (PF) em 2022.

As informações foram confirmadas à CNN pela OAB. “Conforme determina a lei, vencido o prazo de 90 dias, a suspensão cai. Mas o processo ético-disciplinar prossegue”, afirmou a instituição.

Prisão preventiva

No dia 26 de janeiro, a Primeira Vara Federal de Três Rios, no Rio de Janeiro, manteve a prisão preventiva do ex-deputado, impedindo a conversão em medidas cautelares.

A decisão da juíza Abby Ilharco Magalhães cita um documento do Ministério Público que menciona a necessidade da prisão preventiva passar por uma revisão periódica de 90 dias.

Segundo ela, “não há novos elementos de convicção ou alteração fática capaz de modificar a conclusão pela concreta necessidade de manutenção da prisão preventiva do réu com vistas à manutenção da garantia da ordem pública”.

Em janeiro, a decisão pela manutenção da prisão preventiva também passou pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Moraes, não houve alteração na situação que levou à detenção de Jefferson.

O ex-parlamentar cumpriu prisão domiciliar entre janeiro e outubro de 2022, porém, após descumprir medidas cautelares impostas, o ministro do STF determinou novamente a prisão preventiva de Jefferson.