O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) vai apresentar, durante evento no dia 06 de março, as primeiras prefeituras e câmaras municipais do Estado contempladas com o Selo de Qualidade em Transparência Pública, avaliadas a partir de critérios estabelecidos no Programa Nacional de Transparência Pública da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A programação, direcionada a prefeitos e presidentes de câmaras municipais, será realizada no auditório conselheiro Alcimar Torquato, na sede do TCE, a partir das 09h30.
O evento contará com a divulgação do “Radar Nacional de Transparência Pública”, a cargo do presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, e uma contextualização do “Programa Nacional de Transparência Pública”, apresentada pelo secretário de Controle Externo do TCE, Cleyton Barbosa. A programação será encerrada com a entrega do Selo de Transparência aos entes contemplados. Além da premiação, a ideia é disponibilizar para a sociedade mais uma ferramenta que possibilita o exame do nível de transparência ativa nos sites institucionais na esfera governamental.
Construído em 2022, nos dez anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI), reconhecidamente uma das melhores leis do mundo, mas que ainda não está devidamente adequada pelas instituições públicas do país, o Radar Transparência é uma ferramenta que busca medir a qualidade de acesso às informações nos sites do Legislativo, Executivo e Judiciário, a partir da análise de 106 critérios que devem ser disponibilizados, tais como: existência da ferramenta de busca; disponibilização de números de telefones; endereços e horários de atendimento; dados da área de despesa; informações de recursos humanos; acessibilidade dados de receita, entre outras.
Os portais públicos receberam os seguintes selos de transparência: Diamante (atendimento a 100% dos critérios essenciais e alcance de nível de transparência entre 95% e 100%), Ouro (atendimento a 100% dos critérios essenciais e alcance de nível de transparência entre 85% e 94%) ou Prata (atendimento a 100% dos critérios essenciais e alcance de nível de transparência entre 75% e 84%).
As inscrições para o evento estão abertas e podem ser realizadas neste link: http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes#gsc.tab=0
