A Americanas está pedindo à Justiça de São Paulo que permita o adiamento do recolhimento das custas processuais cobradas da varejista por dois recursos que move em ações judiciais dos bancos Safra e Votorantim, seus credores. A empresa alega que a possibilidade está prevista em lei "quando comprovada a momentânea impossibilidade financeira" de uma das partes do processo.
O benefício lembra o da gratuidade de Justiça, que exime do pagamento quem não tem condições de fazê-lo, mas é diferente: a proposta, nos dois casos, é efetuar os repasses no fim da tramitação em vez do início.
Em cada uma das ações, a taxa que compete à Americanas é de R$ 102,7 mil (um valor "elevadíssimo", nas palavras dos advogados da companhia). A empresa tem, segundo seus administradores judiciais, débitos que já chegam a R$ 47,9 bilhões.
Os pedidos para postergar esses pagamentos foram enviados na terça-feira à 11ª e à 28ª Varas Cíveis de São Paulo, sendo que a última delas concedeu prazo de 15 dias para que a Americanas comprove a impossibilidade de arcar com o montante.
A juíza Flávia Miranda quer receber da empresa, sob sigilo, comprovantes de rendimentos, declaração de bens, balanço e extratos bancários.
Lauro Jardim - O Globo
