Janelas e varandas em apartamentos representam um risco permanente para crianças, idosos e animais. São frequentes as notícias de crianças feridas gravemente ou mortas em razão de quedas de apartamentos. Muitas vezes um simples descuido cria a oportunidade para acidentes fatais.

Foi com base nessa justificativa que a deputada Eudiane Macedo (PV) elaborou o Projeto de Lei 79/2022, aprovado pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (9) no Plenário das Comissões deputado Moacir Duarte. O Projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de rede de proteção ou equipamento similar de segurança nas janelas, varandas e sacadas de unidades habitacionais residenciais com mais de um pavimento, construídas por pessoas jurídicas.

“Nenhuma medida é excessiva quando se trata de proteger vidas. Mas não basta a instalação de telas de proteção. É necessário que a qualidade das telas instaladas e as condições de instalação assegurem de fato a segurança das crianças. Por esse motivo é fundamental que as telas e a instalação obedeçam às especificações estabelecidas pela ABNT. O projeto busca proteger o direito à vida, direito fundamental encartado no art. 5º da Constituição Federal” reforça a propositora.

A pauta inicial contava com 15 matérias. Delas, 11 foram aprovadas, duas foram retiradas de pauta e duas receberam pedido de vista para solicitação de informações. 

“Essa nossa primeira reunião foi muito importante pelas contribuições dadas nas discussões, em projetos de grande importância para vários segmentos do Rio Grande do Norte que constituem a temática desta Comissão”, afirmou a deputada Divaneide Basílio.

Participaram também da reunião Isolda Dantas (PT), Eudiane Macedo (PV), Neilton Diógenes (PL) e Luiz Eduardo (SDD).