A ANPR (Associação Nacional de Procuradores da República) declarou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está tratando como uma “escolha pessoal” a sua indicação para a PGR (Procuradoria-Geral da República) ao afirmar que decidirá o nome sozinho, ignorando as sugestões da instituição. 

“A lista tríplice é adotada em todos os outros Ministérios Públicos, e o processo de escolha permite ao país conhecer melhor os postulantes ao cargo. Os candidatos são devidamente escrutinados não apenas pela carreira, mas também pela imprensa e pela sociedade”, diz a nota divulgada pela ANPR nesta 4ª feira (22.mar.2023). Eis a íntegra da manifestação (107 KB).

A entidade que representa os procuradores elabora uma lista com 3 nomes mais votados pelos pares para apresentar ao governo, mas o presidente não é obrigado a escolher um deles. Nas gestões anteriores, Lula se ateve à lista.

Em entrevista ao Brasil247 na 3ª feira (21.mar), Lula afirmou que não escolherá nenhum nome da lista tríplice por “irresponsabilidade” da força-tarefa do Paraná.

“Jogaram fora uma coisa que só eu tinha feito, de escolher a lista tríplice. Jogaram fora. E esses moleques são responsáveis por isso”, declarou o presidente.

Lula afirmou que deve pensar sobre o nome que indicará para o cargo atualmente ocupado por Augusto Aras, mas não tem nenhum nome em mente. O mandato de Aras encerra em setembro.

Segundo a associação, ao decidir sozinho, o presidente “abre mão da transparência necessária ao processo e se desvincula da preocupação com a autonomia da instituição e com a independência do PGR”.

Para a ANPR, Lula estaria contrariando o seu discurso de campanha, “quando mencionou, de forma correta, o mérito de seus governos anteriores ao escolher o PGR com base na lista, de forma a demonstrar que, diferentemente do que entendia ser uma prática de seu oponente, não tentaria exercer qualquer controle indevido sobre o Ministério Público Federal”.

A instituição diz ser “compreensível” que o presidente “manifeste contrariedade” a procuradores que o denunciaram, mas que isso não deve ser tratando como “revanche”. Também afirma que a atuação do MPF (Ministério Público Federal) não se resume à operação Lava Jato.

STF

Na entrevista de 2ª feira (21.mar), o chefe do executivo afirmou ainda que a sua indicação para o STF (Supremo Tribunal Federal) também será independente, pois disse não ter compromisso com nenhum aliado.

Nos seus 2 primeiros mandatos, Lula indicou 8 ministros para a Suprema Corte: Eros Grau -que ficou na Corte de 2004 a 2010-, Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Menezes Direito (1942-2009), Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

O STF terá duas vagas em 2023:

a 1ª se abre em 11 de maio, com a aposentadoria de Lewandowski;

a 2ª, em 2 de outubro, quando Rosa Weber também deixa a Corte;

Os 2 magistrados são obrigados a deixar a cadeira porque completam 75 anos.

Poder 360