O acordo entre a União e os estados sobre a compensação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) após a redução da alíquota ainda não saiu do papel. Ao menos é o que apontou o secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, em entrevista exclusiva ao Jornal 96, apresentado por Luciano Kleiber e Gerlane Lima.

Em decisão unânime, os agentes envolvidos na negociação acertaram, no dia 10 deste mês, em R$ 26,9 bilhões o valor das compensações referentes à renúncia de ICMS pelos estados em 2022.

A decisão foi anunciada em pronunciamento do ministro à imprensa realizado no Ministério da Fazenda, em Brasília. O RN teria direito a cerca de R$ 250 milhões. Vale ressaltar que o próprio Carlos Eduardo Xavier afirmou recentemente que o valor foi bem abaixo do esperado pelo Governo.

Luciano Kleiber ainda alertou que a medida já deve impactar diretamente nos custos de gasolina, energia e internet, isso porque o Estado deve realmente efetivar o aumento da alíquota do ICMS, no dia primeiro de abril.

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