Os consumidores com contratos com a Braiscompany têm até o próximo dia 31 de março para realizar o preenchimento do formulário online disponibilizado pelo MP-Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba) para cadastro de reclamações.
Desde o último dia 2 de março, o MP já recebeu aproximadamente 900 reclamações sobre o caso.
Conforme explicou o diretor-geral do MP-Procon, o promotor Romualdo Tadeu, a partir de abril o formulário online não estará mais disponível, pois será iniciada uma nova fase da investigação.
“O Ministério Público já obteve um grande número de reclamações sobre o caso Braiscompany e agora seguirá para uma nova fase, com a análise qualitativa da documentação recebida”, discorreu.
Ele explicou a necessidade de estabelecer aos consumidores uma data-limite para o envio de reclamações, tendo em vista os prazos previstos na lei para que o MPPB ingresse com ação civil pública contra a empresa.
Entenda o caso
Em fevereiro deste ano o MPPB instaurou o Inquérito Civil para apurar denúncias de consumidores sobre o descumprimento de contratos celebrados com a empresa de criptoativos “Braiscompany”, com sede em Campina Grande. As informações enviadas ao órgão ministerial estão sendo anexadas ao inquérito civil, que tramita em sigilo.
Entre as medidas adotadas, houve o ajuizamento da Ação Cautelar 0807241-09.2023.8.15.2001, que foi julgada pelo Juízo da 11ª Vara Cível de João Pessoa.
Com a ação judicial, foram concedidas, em parte, medidas de restrições pedidas pelo MPPB, como o bloqueio de valores em contas bancárias e aplicações financeiras e o sequestro de bens em nome da empresa e de seus responsáveis.
Ainda dentro das providências assecuratórias, o Ministério Público apurou a existência de outras contas bancárias em nome da empresa e de sócios. O bloqueio desses valores está sob a análise do Judiciário. Essas medidas visam garantir a reparação dos danos causados aos consumidores.
A investigação na Braiscompany
A operação investiga uma movimentação financeira de R$ 1,5 bilhão feita pela Braiscompany em criptoativos. Dois mandados de prisão foram expedidos tendo como alvos o empresário, Antônio Neto, e a esposa dele, Fabrícia Farias Campos.
Na operação a Justiça Federal também determinou o bloqueio de bens e a suspensão parcial das atividades da empresa.
Oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Campina Grande, João Pessoa e São Paulo.
Jornal da Paraíba
