Para destacar instituições públicas e privadas, além de personalidades pelas boas práticas voltadas aos idosos, a Câmara Municipal de Natal aprovou em discussão única, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (29), o Projeto de Resolução n° 14/2022 apresentado pela vereadora Margarete Régia (PROS) que cria a comenda Amigo da Pessoa Idosa, no âmbito do Legislativo natalense. De acordo com o texto, o parlamentar proponente da sessão solene poderá indicar até três personalidades e/ou instituições para o recebimento da honraria, sendo facultado aos demais parlamentares a indicação de até um homenageado, acompanhada da biografia e a exposição de motivos que justifiquem a distinção.
"O Estatuto do Idoso representa um grande avanço da legislação brasileira iniciado com a promulgação da Constituição de 1988. Neste contexto, a família, a sociedade e o Estado devem assegurar a participação dos idosos na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida. Portanto, criamos a comenda Amigo da Pessoa idosa justamente para reconhecer o trabalho de todos aqueles que estão diuturnamente empenhados na concretização dessas diretrizes constitucionais”, explicou a vereadora Margarete Régia.
Ao final da sessão, três projetos receberam parecer favorável em segunda discussão: PL 337/2021, do vereador Preto Aquino (PSD), que cria a Campanha Permanente de Educação e Conscientização a respeito dos benefícios do uso de bicicleta como meio de transporte e recreação; PL 34/2022, do Executivo, que altera denominação da Rua Luiz Fernandes, localizada no bairro das Quintas, para o nome Rua Padre Antônio Cassiano da Silva, e o PL 514/2021, do vereador Nivaldo Bacurau (PSB), que altera o nome da 1ª Travessa Santa Luzia no bairro de igapó para rua São Miguel Arcanjo.
