O deputado estadual, Gustavo Carvalho (PSDB) ironizou a decisão do governo de aumentar impostos: “Parece que o Governo do RN está querendo comemorar o Dia da Mentira. Porque ao final do ano votamos uma mensagem governamental sugerindo a partir do dia 1º de abril, um aumento na taxação de ICMS”, disse. “Eu votei contra, mas os governistas votaram a favor e saíram vitoriosos”. Gustavo lembra que a Lei Nº 11.314/22 tem um condicionamento que só teria aumento caso não tivesse compensação por parte do Governo Federal para recompor as perdas com a redução de ICMS em 2022.
“Mesmo tendo a compensação financeira pelo Governo Federal e não podendo mostrar à população a perda de arrecadação; mesmo assim implanta, indiferentemente do acordo que foi feito na Casa Legislativa, junto às lideranças e a sua própria bancada. Eu considero um desrespeito a governadora usar colegas parlamentares, que fazem parte da bancada, para votarem uma matéria com um condicionamento e, após esse prazo, aplicá-la sem condicionamento algum. Isso é crime”, definiu o deputado.
Ao citar informações do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Gustavo Carvalho disse que a arrecadação tributária do RN alcançou R$ 1,27 bilhão em 2022 e este ano será de R$ 1,32 bilhão, uma variação de 4,23%. “O que o Governo tem de fazer é não enganar a população e o seu contribuinte”, disse o deputado, salientando que em 10 de março, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o Estado vai receber R$ 277 milhões pelas perdas em 2022, mas que não cobrem as perdas, de acordo com a Secretaria de Tributação, embora dados do Banco do Brasil já projetem um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do RN de 0,80% em 2023. “Índice superior ao do Nordeste, que é de 0,30%, portanto 0,50% a mais do que é a media para a região”.
O deputado disse que o Governo do RN vai descumprir um acordo firmado com entidades do setor produtivo ao aumentar o ICMS a partir de 1º de abril, mesmo contendo uma cláusula na lei aprovada em dezembro de 2022, de que em caso do Rio Grande do Norte receber do Governo Federal a garantia de compensação por perdas de arrecadação no ano passado, não ocorreria majoração de ICMS.
“A bancada do governo votou a favor (do aumento do ICMS), mas com o compromisso de que, se houvesse a compensação, o governo não implantaria o aumento. Mas o governo vai implantar. Quero saber se não vamos ter a contestação sobre esse acordo feito”, destacou Carvalho.
Segundo Carvalho, entidades de classe participaram dessas negociações com o governo. “Mas será que os órgãos não merecem o respeito das pessoas que, naquela ocasião, representavam o governo e fizeram o acordo da não implementação da alíquota se houvesse compensação federal?”, questionou.
Carvalho disse que a alíquota do ICMS do combustível no RN só volta ao patamar de 18% em janeiro de 2024: “O que o governo quer a mais do contribuinte? Quer perder ainda mais a competitividade que estamos perdendo ao longo de anos? O que é que o governo busca esperar para que o Estado possa voltar aos trilhos do desenvolvimento? Só estamos vendo comparações que nos deixam atrás no Nordeste. Onde nós vamos parar, onde nós queremos chegar?”.
Repercussão
O deputado Nelter Queiroz (PSDB)entrou no debate questionando por que a governadora Fátima Bezerra (PT) não seguiu o exemplo do Governo da Paraíba - tema de reportagem da Tribuna do Norte de quarta-feira (29) - que recentemente anunciou um pacote de incentivos fiscais como maneira de aumentar a arrecadação de tributos naquele vizinho Estado: “Por que a equipe de tributação do Rio Grande do Norte não visita o governo paraibano para desenvolver a mesma ação? Como membro da Comissão de Finanças e Fiscalização da Casa, irei propor uma visita do colegiado à equipe técnica da Paraíba para conhecermos de perto esses pacotes de incentivo”, disse.
Queiroz arguiu que o reajuste da alíquota do ICMS estava condicionado a não recomposição por parte do Governo Federal, decorrente da frustração de receitas, apesar de o governo Lula já ter anunciado essa compensação, mas não formalizada, no valor de R$ 277 milhões, para o Rio Grande do Norte, e que “estão bem abaixo dos R$ 420 milhões perdidos no segundo semestre de 2022”.
Segundo Queiroz, ao contrário do Governo do Estado, os governos da Paraíba, Minas Gerais e São Paulo já anunciaram pacotes fiscais de estímulo ao desenvolvimento econômico com redução de ICMS. “Dessa forma o Governo vai desempregar os trabalhadores, fechando mais empresas”, disse ele.
Paraíba
Na sequência, o deputado Tomba Farias (PSDB) disse que visitou a Assembleia Legislativa da Paraíba na terça-feira (28), onde teve a oportunidade de conhecer o projeto de lei sobre a diminuição de impostos no estado vizinho.
Tomba Farias também lembrou que o Executivo Estadual havia exposto que se “acontecesse por parte do Governo Federal a compensação do ICMS, não faria esse aumento”.
Prejuízos
Já o deputado Adjuto Dias havia encaminhado projeto de lei para postergar a entrada em vigor das novas alíquotas de ICMS no RN, prevista para o dia 1º de abril.
De acordo com o parlamentar, a onda de ataques criminosos impactou significativamente a economia estadual e a matéria busca evitar prejuízos decorrentes da medida prevista em lei.
“Diante deste cenário, é necessário que sejam tomadas medidas para evitar que os empresários sejam ainda mais prejudicados e para garantir o desenvolvimento econômico do Estado”, justificou Adjuto, destacando os prejuízos ao setor turístico e sugeriu ao Governo do Estado a elaboração de um plano de recuperação em favor das empresas impactadas em razão dos ataques terroristas. “Infelizmente, a situação acabou por atingir fortemente uma das molas propulsoras da economia estadual: o segmento do turismo. É salutar socorrer as empresas”, observou.
Tribuna do Norte
