Pelo menos 10 deputados estaduais vão entrar amanhã com Mandado de Segurança contra o aumento absurdo de ICMS que a governadora Fátima Bezerra vai implantar no dia 1° de abril.
Na lei, a autorização para aumentar o ICMS de 18% para 20% seria caso o governo federal não fizesse a compensação da redução do imposto da gasolina realizado na época do presidente Jair Bolsonaro.
O governo Lula já anunciou que vai fazer a compensação do imposto, vem R$ 260 milhões para o RN. Então a governadora não poderia aumentar o ICMS.
O aumento será prejudicial para toda a população. Vai tirar completamente a competitividade do RN. Espero que o Tribunal de Justiça tenha sensibilidade e julgue imediamente.
