O ministério da Fazenda acaba de divulgar os parâmetros do novo arcabouço fiscal do governo. A nova regra vai prever uma banda para o crescimento real das despesas primárias, ou seja, tudo o que é gasto pelo governo sem contar o pagamento de juros. Recursos para a educação, como os do Fundeb, e o pagamento do piso da enfermagem serão excluídos dessa regra.
Entenda, abaixo, os principais pontos da nova regra fiscal do governo:
- Resultado primário: As contas públicas terão uma meta de voltarem ao azul em 2024. A previsão, para este ano, é de um déficit primário (receitas menos despesas, descontando o pagamento de juros da dívida púbica) de 0,5% do PIB. Em 2024, este déficit ficaria zerado. E, em 2025, haveria um superávit de 0,5% do PIB.
- Bandas para o resultado primário: Essas metas seriam cumpridas dentro de bandas. Para este ano, a margem é de um déficit entre 0,25% do PIB e 0,75% do PIB. Compromisso de trajetória de primário até 2026, com meta e banda de variação tolerável.
- O atual teto de gastos passa a ter banda com crescimento real da despesa primária entre 0,6% a 2,5% a.a. (mecanismo anticíclico), com FUNDEB e piso da enfermagem excluídos dos limites (regras constitucionais já existentes).
- Crescimento anual dentro da faixa de crescimento da despesa limitado a 70% da variação da receita primária dos últimos 12 meses.
- Resultado primário acima do teto da banda permite a utilização do excedente para investimentos.
- Se os esforços do Governo de aumento de receitas e redução de despesas resultarem em primário abaixo da banda, obriga redução do crescimento de despesas para 50% do crescimento da receita no exercício seguinte.
- Investimentos possuem piso.
O Globo
