O ministro do STJ Raul Araújo rejeitou liminar da Americanas, em decisão favorável à Febraban e aos bancos Itaú, Santander e Bradesco, referente à competência da Justiça de São Paulo.
Apesar da recuperação judicial tramitar na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, os bancos tem acionado com sucesso a justiça paulista para produzir provas contra a varejista na suspeita de fraude contábil no rombo de R$ 20 bilhões.
“O conflito de competência não está caracterizado. Com efeito, o caso dos autos, que cuida de procedimento de recuperação judicial, não provoca a formação de um juízo verdadeiramente universal com competência para julgar todas as ações, de conhecimento ou de execução, sobre bens, interesses e negócios de recuperados”, disse Araújo em sua decisão.
O Antagonista
