O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (13) que a decisão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de acabar com a isenção para encomendas internacionais de até US$ 50 visa acabar com a concorrência “desleal” entre varejistas brasileiras e empresas de fora do país.

“É preciso que tenhamos como garantir igualdade de concorrência entre empresários brasileiros e estrangeiros. Ela não pode ser desleal, beneficiando um em detrimento do outro. Isso não é bom para nossa economia”, afirmou o ministro em postagem no Twitter. Ele acompanha o presidente Lula em viagem à China.

“Ninguém está pensando em aumentar impostos. É hora de trilharmos o caminho para garantirmos o direito ao emprego, a oportunidades, direitos sociais e trabalhistas.”

A notícia foi anunciada pelo governo na última quarta-feira (13), com o recado de que a isenção nunca se aplicou ao varejo online, mas sim a “envios de pessoa física para pessoa física”, que têm sido utilizados “fraudulentamente para vendas realizadas por empresas estrangeiras”.

“Não haverá mais distinção de tratamento nas remessas por pessoas jurídica e físicas (hoje as remessas por pessoas físicas de bens com valor relevantes são absolutamente inexpressivas). Essa distinção só está servindo para fraudes generalizadas nas remessas”, disse a Receita Federal em nota.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia afirmado que o governo iria em breve adotar medidas tributárias visando aqueles que não pagam impostos como deveriam.

Haddad enfatizou anteriormente que “uma ou duas grandes empresas globais” estão disfarçando suas atividades de varejo eletrônico fazendo-as passar por remessas de pessoa a pessoa para não pagar impostos.

O combate a essa prática deve gerar de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões em novas receitas para o governo, segundo o ministro.

CNN Brasil