Por meio de nota, o deputado federal General Girão (PL), o Sargento Pincel, afirmou hoje (13) que não vai se "acorvadar" diante da ação movida pelo Ministério Público Federal do RN que o processa por apoio e incitação as manifestações antidemocráticas ocorridas em todo o Brasil e, também, no Rio Grande do Norte.
Veja a nota na íntegra:
"Diante da flagrante perseguição política feita por meio da Ação Civil Pública com caráter manifestadamente ideológico proposta pelo Ministério Público Federal e veiculada na grande mídia, o Deputado General Girão, vem, manifestar-se ao soberano povo brasileiro e eleitores patriotas, o seu repúdio a qualquer tipo de ativismo judicial e/ou censura.
Destaca que como cidadão tem seu direito de Manifestação garantido pelo art. 5º, IV da CF, e demais dispositivos.
Ressalta ainda que como Deputado Federal possui imunidade parlamentar, não podendo ser processado por qualquer opinião, palavra ou voto conforme art. 53, da CF.
Aproveita a oportunidade para esclarecer que não irá se acovardar diante de nenhuma tentativa intimidatória.
Diz ainda que irá tomar todas as medidas cabíveis para cessar a perseguição contra ele e, preventivamente, contra qualquer cidadão ou parlamentar.
Informou que vai representar em todos os órgãos competentes contra a medida e os responsáveis, notificando a mesa diretora da Câmara do Deputados, o Conselho Nacional do Ministério Público, a Procuradoria Geral da República e a justiça para processar o Procurador por abuso de autoridade.
General Girão
Deputado Federal - PL/RN"
Na quarta-feira (12), o Ministério Público Federal divulgou que moveu ação contra o deputado federal Eliéser Girão (PL) e a União por danos morais coletivos ao fomentar atos antidemocráticos em frente a quartel no Rio Grande do Norte.
O MPF aponta que os então comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, integrantes da União, divulgaram nota estimulando os acampamentos, e que o deputado fez reiteradas postagens em suas redes sociais conspirando contra o Estado Democrático de Direito.
No caso de Girão, segundo o MPF, o deputado usou ativamente suas redes sociais, em claro abuso da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, para encorajar condutas que atentavam contra a ordem democrática, inclusive a continuidade do acampamento existente à época em frente ao 16° Batalhão de Infantaria Motorizada em Natal.
“Em postagem feita um mês antes da invasão dos prédios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, o réu já instigava a violência contra as instituições, especialmente o Congresso”, ressalta o MPF ao afirmar que Girão, na qualidade de deputado federal e general da reserva do Exército, foi importante articulador e motivador dos atos criminosos. “A vontade do réu em ver a concretização de um golpe de Estado, como se sabe, quase se consumou pouco mais de um mês de tal postagem, havendo nexo de causalidade entre conduta e dano”.
