O Instituto para Desenvolvimento do Varejo, entidade que reúne Luiza Trajano (Magazine Luiza), Flávio Rocha (Riachuelo) e Stephane Engelhard (Carrefour), entre outros, colocou-se na discussão sobre a decisão da Receita Federal, que anunciou na terça-feira, 11, o fim da isenção de imposto de importação para encomendas no valor de até 50 dólares. A decisão afeta principalmente compras feitas em varejistas asiáticos como Shein, Shopee e Aliexpress, que caíram no gosto do brasileiro.
Para a entidade, se o produto não tem a finalidade de ser transacionado entre uma pessoa física para outra, e sim a de ser comercializado nos sites estrangeiros, deve pagar o imposto que já existe em qualquer importação regular. “Ou seja, não está se criando um novo imposto”, afirma a entidade.
Além dessa medida, a Receita prepara uma outra, comemorada pelo varejo nacional. A partir de 1º de julho, todos os produtos importados terão que ser registrados nos Correios, o que vai facilitar a fiscalização. “Essas duas medidas vão ajudar a reduzir a desigualdade na competição pelo mercado, caminhando para ser isonômico”, afirma o IDV, em nota.
No início da tarde, o empresário Flávio Rocha, dono da Riachuelo e membro do conselho do IDV, comemorou a decisão. “Não pode colocar bola de ferro no pé de alguns players e deixar outros livres, leves e soltos”, disse em entrevista a VEJA.
Essas medidas ainda possibilitarão que o governo aumente a base de sua receita. Estimativas preliminares do Ministério da Fazenda falam em incremento de 8 bilhões de reais na arrecadação. “Será um enorme avanço para se combater a concorrência desleal que o varejo, hoje, enfrenta no país. A compra de produtos sem impostos afeta a economia, o emprego, por falta de investimentos e pela concorrência desleal”, diz Jorge Gonçalves, presidente da entidade.
Considerando a projeção de crescimento do varejo, a evasão originada apenas no varejo digital deve alcançar entre R$ 76 bilhões e R$ 99 bilhões em 2025, segundo estimativas do IDV.
Cobrança
Após a grande repercussão da medida, o Ministério da Fazenda divulgou uma nota afirmando que não há mudança para consumidores e empresas que atuam na legalidade contra a taxação.
“O que o Ministério da Fazenda pretende fazer é reforçar a fiscalização. A partir da Medida Provisória, o exportador vai ter que prestar declaração antecipada com dados do exportador e de quem compra, além do produto”.
Sobre o fim dos US$ 50,00 de isenção de pessoa física para pessoa física, o Ministério da Fazenda esclarece: esse benefício se aplica somente para envio de pessoa física para pessoa física. Se, com base nele, empresas estiverem fracionando as compras, e se fazendo passar por pessoas físicas, estão agindo ilegalmente. Com as alterações anunciadas, não haverá qualquer mudança para quem, atualmente, compra e vende legalmente pela internet”, disse a pasta, em nota.
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