A isenção de tributação para encomendas de até US$ 50 entre pessoas físicas dominou a pauta nos últimos dias sobre compras em sites internacionais. Nesta terça-feira (18), o governo anunciou que estava voltando atrás na decisão de derrubar essa isenção, muito em parte pela repercussão negativa sobre o plano.
A retirada da isenção era uma das medidas que o governo havia considerado como parte do plano para apertar a fiscalização sobre compras por pessoas físicas de produtos importados e, consequentemente, aumentar a arrecadação.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a expectativa era de um incremento de R$ 8 bilhões por ano na conta do governo só com o fim da isenção. Isso porque, segundo o governo, muitos varejistas em sites estrangeiros aproveitavam a brecha válida para pessoas físicas para enviar suas vendas sem incidência de imposto, ou seja, fraudar a operação comercial.
Ainda que o governo tenha voltado atrás e decido em manter a isenção entre pessoas físicas, segue valendo a regra – que sempre existiu – de tributação de 60% sobre o valor de compra no exterior.
O que vai mudar, segundo o governo tem divulgado – seja via ministério da Fazenda ou via Receita Federal – é que a fiscalização alfandegária será bem mais rígida.
A partir de uma Medida Provisória a ser anunciada, diz o governo, o exportador vai ter que prestar declaração antecipada com seus dados e dados do comprador, além do produto.
Assim, a tributação de 60% sobre o valor da compra deverá ser aplicada nas compras realizadas em sites internacionais, como a Shopee, Shein e AliExpress, os mais populares no país.
Com isso, quando a fiscalização mais ostensiva planejada pelo governo for colocada em prática, o preço dos produtos comprados em sites internacionais pode até dobrar de valor.
Entenda
Os 60% de tributação sobre a compra incide não apenas sobre o preço do produto, mas também sobre outros custos da compra, como frete ou algum seguro adquirido na transação.
Além disso, se a compra passar dos US$ 500, deve ser somado ainda o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço), que pode variar de 17% a 25%, conforme o estado.
Por exemplo: se a pessoa compra um vestido na Shein e gasta um total de US$ 40 (cerca de R$ 200, na cotação atual), o imposto a ser pago pela importação (60%) é de US$ 24 (cerca de R$ 120). Ou seja, o total da fatura ficaria em R$ 340,00.
Em uma compra de valor maior, como um videogame, por exemplo, que custa cerca de US$ 540 (R$ 2.700), o valor final deve ser calculado da seguinte forma:
Preço do produto + 60% de imposto de importação — US$ 864 (R$ 4.320) + mais o percentual de ICMS.
Se a compra for para São Paulo, que tem uma alíquota de ICMS de 18%, o valor final fica em US$ 1.019,52 – R$ 5.097,60. Se essa mesma compra for para um estado com alíquota de 25% de ICMS, como Minas Gerais, o valor final será de R$ 5.400, ou o dobro do valor do produto.
CNN Brasil
