O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), escolheu nesta quinta-feira (20) um aliado do PP, o deputado Cláudio Cajado (BA), para relatar o arcabouço fiscal enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso na última terça-feira (18).
O anúncio foi feito em uma rede social. "Com a celeridade que o país exige, informo que o relator do PL que trata do arcabouço fiscal será o @deputadocajado, do Progressistas. Reafirmo aqui nosso compromisso com o amplo debate na apreciação da matéria", escreveu.
Cajado comandou interinamente o PP após o senador Ciro Nogueira (PI) se licenciar da presidência do partido para ocupar o ministério da Casa Civil no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Além de Cajado, disputavam a relatoria do arcabouço outros três deputados do PP: André Fufuca (MA), Fernando Monteiro (PE) e Júlio Lopes (RJ).
A expectativa de Lira é votar o marco fiscal até 10 de maio. Na avaliação do presidente da Câmara, dificuldade do governo em montar a base de parlamentares não atrapalha a tramitação do texto.
O marco fiscal é a aposta do governo para substituir o teto de gastos, regra em vigor no país e que limita o aumento das despesas à inflação do ano anterior. O mecanismo é criticado pelo Executivo sob argumento de que engessa a capacidade de investimento.
Na gestão de Bolsonaro, o teto foi flexibilizado algumas vezes, entre elas para permitir a ampliação de gastos durante a pandemia de Covid-19.
O novo arcabouço fiscal enviado pelo governo prevê que a alta real da despesa, acima da inflação, será equivalente a 70% da variação das receitas —assegurados um piso de 0,6% e um teto de 2,5% de crescimento real dos gastos ao ano.
O desenho foi pensado para que os gastos tenham um aumento real (acima da inflação), mas em ritmo mais moderado do que o avanço das receitas.
Como a Folha antecipou, o texto do arcabouço prevê uma lista com tipos de despesa que não serão contabilizados nos limites anuais, como a capitalização de estatais.
O governo ainda estuda ajustes ao texto ao longo da tramitação no Congresso. No Executivo, é considerada a possibilidade de ampliar a lista de exceções de despesas (embora, de acordo com os envolvidos, com impacto fiscal marginal), além de flexibilizar o uso da inflação nos cálculos e deixar mais claro o mecanismo de redução do limite de gastos em caso de descumprimento da meta.
Para o senador Plínio Valério (PSDB-AM), que compõe o bloco de oposição a Lula, o projeto do arcabouço entregue ao senado sofre pelo excesso de exceções à regra e por ter metas consideradas por ele como improváveis de se cumprir.
"As premissas são todas uma peça de ficção. Nada há de definido sobre o montante de desonerações e menos ainda sobre as alternativas que se tornarão necessárias", afirma.
"Se não estabelecermos a obrigação de cumprir metas para frear o crescimento das despesas, ou seja, de obedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal, perdemos a noção de âncora", completa.
Ele ainda cita a crise do GSI e as possíveis investigações sobre os atos de 8 de janeiro como possibilidades de se tumultuar o clima no Congresso, dificultando a tramitação da medida.
"As investigações podem tomar rumos ainda imprevisíveis. É uma mudança de ambiente que, aliada às distorções aplicadas pelo governo à ideia original do arcabouço fiscal, deverá influenciar os debates", diz.
Folha de São Paulo
