Após a entrega do projeto do novo marco fiscal ao Congresso, na terça-feira (18), o Ministério da Fazenda também divulgou um site com perguntas e respostas sobre o tema. Entre elas, a pasta diz que a proposta “pavimenta o caminho para a recuperação do grau de investimento do país”.
Para Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating, a proposta apresentada pelo governo não é o suficiente — por si só — para a reavaliação de classificação de risco. “Uma análise de rating soberano não se pauta apenas pelo equilíbrio fiscal, há outros fatores condicionantes que dão a sustentação para o fato. Por enquanto, ainda não melhoraram, por exemplo, a perspectiva de crescimento econômico”.
Atualmente, o Brasil tem grau de investimento -BB pela S&P Global Rating, com perspectiva estável. Isso significa que o país ainda tem necessidades nas áreas de saúde, educação e meio ambiente.
Já pela agência Austing Rating, o Brasil está hoje em BB+. A última vez que a empresa ranqueou o país foi no período mais agudo da pandemia, em dezembro de 2021. Porém, assim que a regra fiscal for aprovada, a agência deve avaliar novamente.
O texto apresentando pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, traz detalhamento em relação ao sumário divulgado anteriormente. A redação aponta uma lista de 13 itens que representam exceções ao limite de gastos. A nova regra fiscal prevê que — para os exercícios de 2024 a 2027 — os gastos do governo não podem ter crescimento acima de 70% do crescimento da receita.
Agostini avalia que será difícil o Brasil conseguir o grau de investimento dentro do atual ciclo de governo. “No final das contas, a proposta não foca na diminuição do Estado. Este é um ponto importante, porque impacta, de forma direta, no equilíbrio da dívida bruta, que é o principal indicador que a gente avalia. No cenário idealizado pelo governo, a regra prevê atingir, até 2026, 77% da dívida bruta, e a gente sabe que não é tão simples assim”, diz.
O economista da Austing Rating não descarta, inclusive, o movimento contrário por parte das agências de classificação, ou seja, uma nova revisão para baixo, influenciada por uma política fiscal com brechas e ruídos políticos do governo.
“Em nenhum momento o governo fala qual é o plano de redução de despesa, de custeio, de contenção. Ele sempre ajusta a despesa para o aumento da receita, e aí fica ainda mais difícil de acreditar nesse cenário quando se tem uma expectativa de desaceleração econômica em 2023”.
CNN Brasil
