Os estados brasileiros estão em negociação com Receita Federal para inclusão do ICMS na mesma guia de declaração simplificada que o governo federal fará para a taxação de compras feitas em plataformas de comércio eletrônico, como Shein, Shopee e Aliexpress.
A ideia é que uma minuta do modelo seja apresentada na próxima semana, segundo informações da reunião do secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, e do presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier, que é secretário de tributação do RN.
Com o acordo, os Estados poderão fazer parte do plano de conformidade para a tributação desses produtos vindos do exterior, anunciado, na semana passada, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A iniciativa tem como objetivo aprimorar as ferramentas de arrecadação das mercadorias importadas adquiridas via plataformas digitais. Em entrevista ao Estadão, o diretor institucional do Comsefaz, André Horta, esclareceu que não há mudança na legislação tributária e nem na atual carga tributária existente. "Não tem nenhuma diferença do que já se paga hoje", afirmou.
O presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, comunicou oficialmente o interesse dos Fiscos estaduais de integrar a iniciativa do ministro Haddad. Para os secretários de Fazenda estaduais, a realização do lançamento tributário, via sistema eletrônico simplificado de emissão de guia, previamente ao desembarque da mercadoria no território nacional, é o caminho adequado para garantir que estas importações ingressarão no país com o devido tratamento tributário.
O programa de conformidade é optativo e será oferecido aos sites, os chamados “marketplaces” (mercado online com vários fornecedores), e as transportadoras. Com o programa, haverá transparência na comercialização de produtos a serem remetidos para o Brasil em favor do consumidor. "O anúncio do preço deve incluir os produtos incidentes sobre essa venda para que o contribuinte não seja surpreendido de que há um tributo além desse preço", disse o secretário da Receita à reportagem após a reunião.
Com informações do G1 RN e Portal 96
