O deputado federal Cláudio Cajado (PP) tem despontado como favorito para assumir a relatoria do novo arcabouço fiscal do governo, segundo fontes dos bastidores políticos. O nome do relator deve ser aprovado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), que já confirmou que pretende indicar um parlamentar do Partido Progressista. Neste ano, Cajado assumiu o oitavo mandato como deputado federal e, durante sua vida política, tem sido um forte aliado de Lira.
O anúncio oficial do relator da nova âncora fiscal, que irá para substituir o teto de gastos, só será feito depois que o texto chegar ao Congresso Nacional. Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o texto final da medida deve ser apresentado aos parlamentares no início de abril. A previsão é de que o ministro da Fazenda Haddad, finalize os últimos detalhes da medida durante o feriado da Páscoa e apresente a versão final para o Congresso a partir de 10 de abril. Lira afirmou na última semana que o novo arcabouço fiscal deverá passar por ajustes para se adequar às novas regras, mas que aprovar a nova proposta da regra fiscal até o fim do mês.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou o novo arcabouço fiscal do governo na última quinta-feira, 30. A proposta conta com um conjunto de regras para orientar os gastos públicos e garantir que o Estado tenha recursos suficientes para realizar seus projetos. Anteriormente, era utilizado o teto de gastos, que estipulava o limite financeiro que cada órgão governamental poderia utilizar. Agora, o orçamento público será orientado por outros critérios.
Os principais pontos do novo conjunto de regras fiscais são os seguintes: 1) previsão de crescimento da despesa entre 0,6% a 2,5% ao ano acima da inflação; 2) recursos para Educação (sobretudo o Fundeb) e para a Saúde (como o piso da enfermagem) ficarão fora da regra; 3) piso de R$ 75 bilhões (mais a inflação anual) em investimentos; 4) metas para as contas públicas, com expectativa de zerar o déficit público no próximo ano, superávit de 1% do PIB em 2026 e estabilizar a dívida pública da União até o último ano do mandato de Lula; 5) as metas terão de ser cumpridas dento de bandas (intervalo de 0,25 ponto porcentual do PIB, para mais ou para menos); 6) um resultado acima do esperado nas contas públicas permitirá maior investimento, porém, se as metas não forem atingidas, o governo terá de reduzir as despesas.
Jovem Pan
