O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), excluiu o uso de mensagens, documentos e dados transmitidos entre advogados da Americanas de uma decisão do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que autorizava a ampla busca e apreensão desses materiais, no processo que investiga a situação contábil da empresa. Eis a íntegra (207 KB) da decisão.
No documento, publicado nesta 2ª feira (3.abr.2023), Moraes autoriza a busca e apreensão sigilosa de determinados dados requeridos pelo Bradesco no curso do processo. As trocas de e-mails dos advogados com diretores, integrantes do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria foram excluídas dos materiais que podem ser colhidos.
A decisão abrange tanto os profissionais que compõem a equipe atual da empresa quanto os que estiveram nesses cargos pelos últimos 10 anos. Moraes considera em sua determinação a necessidade de preservar a inviolabilidade do advogado, que “>“.
O ministro também afirma que a decisão “>” da Americanas. Em fevereiro, Moraes havia suspendido a busca e apreensão das caixas de e-mails da diretoria da empresa, atendendo a um pedido da varejista.
Os advogados que apresentaram a ação ao magistrado argumentam que, com o que foi definido na vara de São Paulo, o Bradesco poderia ter acesso, por exemplo, às estratégias processuais do Grupo Americanas. Para o banco, a alegação seria uma “cortina de fumaça” para interromper as investigações.
ENTENDA
A Americanas divulgou comunicado ao mercado em 11 de janeiro informando inconsistências em lançamentos contábeis de cerca de R$ 20 bilhões. O executivo Sergio Rial pediu demissão do cargo de CEO da companhia, assim como André Covre, diretor de Relações com Investidores.
Dois dias depois, o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) concedeu à Americanas uma medida de tutela cautelar, a pedido da empresa, depois de a companhia declarar o montante de R$ 40 bilhões em dívidas. A decisão estabelece um prazo de 30 dias para que um pedido de recuperação judicial fosse apresentado.
Em 19 de janeiro, a Justiça aprovou a recuperação judicial da Americanas e o grupo apresentou em 20 de março seu plano de recuperação judicial –considerado o 4º maior do Brasil. O processo visa sanar uma dívida de cerca de R$ 43 bilhões.
Apesar de ter recuperado parte do valor de mercado que foi perdido em 12 de janeiro, logo que o caso veio à tona, a Americanas acumula desvalorização de quase R$ 8 bilhões.
Poder 360
